Data de Envio | Setor | Ato |
17/02/2017 15:24
| DP | |
13/02/2017 11:19
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 217/2017 - |
10/02/2017 09:46
| DP | Informação nº 1753/2017 - |
09/02/2017 12:17
| COEX | Informação nº 497/2017 - |
19/12/2016 08:30
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 54/2017 - |
13/12/2016 17:20
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3569/2016 - |
01/12/2016 17:27
| STP | Acórdão nº 5938/2016 - |
30/09/2016 08:29
| GCFC | |
25/07/2016 13:30
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 3620/2016 - |
25/07/2016 13:30
| SMPjTC | Parecer nº 13034/2016 - Regularidade com recomendação Ementa: Recurso de Revista. Retorno. Pelo provimento.Regularidade das contas, com recomendação. |
01/12/2015 08:52
| COFIM | Instrução nº 3654/2016 - Pelo conhecimento e parcial provimento do recurso de revista, nos termos da Instrução nº 3654/16. |
09/11/2015 15:45
| DP | Ofício de Diligência nº 1801/2015 - |
24/06/2015 10:50
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 869/2015 - |
13/05/2015 12:20
| SMPjTC | Parecer nº 7798/2015 - diligência Ementa: Recurso de Revista. Pela realização de diligência. |
15/12/2014 13:41
| DCM | Instrução nº 2337/2015 - OPINA-SE pela baixa dos autos em diligência para que o recorrente junte aos autos cópia atualizada do procedimento investigatório ou ação penal, promovidos pelo Ministério Público Estadual para imputar responsabilidade ao ex-gestor, Sr. Idnei Serenato. |
16/06/2014 15:10
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 2912/2014 - |
16/06/2014 10:05
| DP | Informação nº 10339/2014 - |